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  • Segurança jurídica: AASP é signatária de nota técnica sobre a distribuição de lucros e dividendos
    A medida evita a incidência imediata de nova tributação sobre lucros apurados em dezembro de 2025. ­ A AASP – Associação dos Advogados é uma das entidades apoiadoras e signatárias da nota técnica que objetiva preservar a segurança jurídica na distribuição de lucros e dividendos. No documento é destacada a importância da liminar proferida nas […]
  • Dica Cultural AASP para janeiro
    Aprofunde o seu conhecimento com as sugestões de leitura que a Editora AASP separou especialmente para você. ­ Boa leitura! ­ ­ Violação de Patente por Contribuição (Lumen Juris, 2024)   O livro, com influência do instituto alienígena estadunidense contributory infringement (rectius, infração por contribuição), fará uma abordagem sob a ótica da responsabilidade civil brasileira, […]
  • Ação Monitória ou “Ação Moneytoria”? Uma Análise Crítica sobre a Instrumentalização do Processo Civil pelo Setor Bancário
    Autor: Alan Duarte Villas Boas ­ Data de produção: 09/12/2026 ­ Os artigos postados neste canal são apresentados por associadas e associados e refletem visões, análises e opiniões pessoais, não correspondendo, necessariamente, ao posicionamento da AASP. ­ INTRODUÇÃO   O presente artigo propõe uma análise crítica e axiológica do uso da Ação Monitória por instituições […]
  • Extrato Da Conta Corrente, CTPS e Declaração De Pobreza Como Meio De Garantir Um Direito Constitucional
    Autor: Alan Duarte Villas Boas ­ Data de Produção: 10/12/2026 ­­ Os artigos postados neste canal são apresentados por associadas e associados e refletem visões, análises e opiniões pessoais, não correspondendo, necessariamente, ao posicionamento da AASP. ­ I – Introdução ­ Como a exceção tornou-se regra? Em que momento os direitos e garantias fundamentais deixaram de […]
  • Da não incidência de ISSQN sobre as receitas oriundas de honorários advocatícios de sucumbência
    Autora: Natália Cordeiro Barbosa Dijigow ­­ Data de produção: 12/12/2026 ­ Os artigos postados neste canal são apresentados por associadas e associados e refletem visões, análises e opiniões pessoais, não correspondendo, necessariamente, ao posicionamento da AASP. ­ A Constituição estabelece que compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, salvo sobre os de […]
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